Moções de censura em Portugal

A moção de censura em Portugal é uma iniciativa parlamentar, que é um dos instrumentos de controlo político do Governo à disposição da Assembleia da República, que incide sobre a execução do programa do Governo ou sobre assunto de relevante interesse nacional.

A aprovação de uma moção de censura, por maioria absoluta (equivalente a um mínimo de 116 Deputados), implica a demissão do Governo.

No histórico da democracia portuguesa, das 29 moções de censura votadas até hoje, apenas uma derrubou o Governo ao ser aprovada, em 1987. No entanto, a queda do Governo em 1987 acabou por abrir caminho a maioria absoluta do partido derrubado, o PSD, nas duas legislaturas seguintes.^[1]

As moções de censura que reuniram maior consenso, entre os partidos da oposição, foram sempre apresentadas contra governos de direita/centro-direita. As moções que, apesar de terem sido rejeitadas, tiveram o voto favorável de todos os partidos de oposição, foram:^[2]

- 1982 (sendo Primeiro Ministro Francisco Pinto Balsemão),

- 1989 e 1994 (sendo Primeiro Ministro Aníbal Cavaco Silva)

- 2003 (sendo Primeiro Ministro José Manuel Durão Barroso)

- 2013 e 2014 (sendo Primeiro Ministro Pedro Passos Coelho)

As moções de censura que menos apoio tiveram foram as duas mais recentes (2022 e 2023), nas quais apenas 12 e 19 votos foram a favor (respectivamente).^[3]

Referências