Ordem do Mérito

Ordem do Mérito
Descrição
País	Portugal
Outorgante	Presidente da República
Criação	30 de janeiro de 1929
Tipo	Ordem de Mérito Civil
Motto	Bem merecer
Elegibilidade	Actos ou serviços meritórios praticados no exercício de quaisquer funções, públicas ou privadas, que revelem abnegação em favor da colectividade
Estado	Activa
Organização
Grão-Mestre	Presidente Marcelo Rebelo de Sousa
Chanceler	Maria Helena Nazaré
Graus	Grã-Cruz (GCM); Grande-Oficial (GOM); Comendador (ComM); Oficial (OM); Medalha (MM)
Hierarquia
Inferior a	Ordem de Camões
Superior a	Ordem da Instrução Pública
Fita

A Ordem do Mérito é uma ordem honorífica portuguesa que visa distinguir actos ou serviços meritórios que revelem abnegação em favor da coletividade, praticados no exercício de quaisquer funções, públicas ou privadas.^[1]

Para além dos cidadãos nacionais também os cidadãos estrangeiros podem ser agraciados com esta Ordem.^[2]^[3]

História[editar | editar código-fonte]

Esta ordem resulta da alteração, em 1976, da Ordem de Benemerência,^{[nota 1]} que foi criada pelo Estado Português em 1929 com o desdobramento da Ordem da Instrução e da Benemerência, criada em Abril de 1927. Com a reforma de 1976, após a Revolução de 25 de Abril de 1974, esta ordem honorífica voltou a ser novamente regulamentada, passando a ficar com âmbito mais alargado e passando os agraciados com esta última, a ser incluídos naquela com todos os direitos e obrigações.

Graus[editar | editar código-fonte]

É composta por cinco graus:^[1]

Grã-Cruz (GCM)
Grande-Oficial (GOM)
Comendador (ComM)^{[nota 2]}
Oficial (OM)
Medalha (MM)

Esta ordem já não tem atualmente o grau de Cavaleiro (CvM) / Dama (DmM), o qual foi substituído pelo grau de Medalha (MM).^[1] Tal como acontece com outras ordens portuguesas, o título de Membro-Honorário (MHM) pode ser atribuído a instituições e localidades.^[1]^[5]^[6]

Conselho[editar | editar código-fonte]

Como Chanceler do Conselho das Ordens de Mérito Civil, que inclui a Ordem do Mérito, foi nomeada em 2016 e reconduzida em 2021^[7] Maria Helena Nazaré,^[8] a antiga reitora da Universidade de Aveiro. Nazaré sucedeu a Valente de Oliveira que exerceu estas funções desde 2013,^[9]^[10] substituindo no cargo o embaixador António Pinto da França (1935—2013), que ocupava o cargo desde 2006^[11] e tinha sido reconduzido em 2011.^[10]^[12]

Membros Titulares e Honorários[editar | editar código-fonte]

**Membros desta Ordem na Wikipédia**^{[nota 3]}
Categorias da Wikipédia	Artigos
Grã-Cruzes da Ordem do Mérito	158
Grandes-Oficiais da Ordem do Mérito	107
Comendadores da Ordem do Mérito	267
Oficiais da Ordem do Mérito	43
Cavaleiros da Ordem do Mérito	15
Medalhas da Ordem do Mérito	6
Membros honorários da Ordem do Mérito	93
Total de artigos	596

Entre 1927 e 2014, foram registados mais de 7800 membros nesta Ordem.^[2]^[3] Entre os 4427 membros de nacionalidade portuguesa há 342 Grã-Cruzes, 436 Grandes-Oficiais, 1732 Comendadores, 1051 Oficiais e 321 Medalhas, para além de 252 entidades como Membros-Honorários. Com o extinto grau de Cavaleiro ou Dama é possível encontrar 293 registos.^[2]

Entre os 3391 agraciados estrangeiros encontramos 672 Grã-Cruzes, 547 Grandes-Oficiais, 940 Comendadores, 640 Oficiais e 525 Medalhas, para além de 26 entidades como Membros-Honorários. Com o extinto grau de Cavaleiro ou Dama é possível encontrar 41 registos.^[2]

Na lista de distinguidos podemos^[2]^[3] encontrar alguns exemplos aqui ordenados cronologicamente:^{[nota 4]}

Salvador Nunes Teixeira OM (1931-07-18)^{[nota 5]}
Casa Pia de Lisboa MM (1937-02-11)^{[nota 5]}
Sport Clube Conimbricense CavM (1937-05-28)^{[nota 5]}
Montepio Geral — Caixa Económica CavM (1940-10-22)
Corpo Nacional de Escutas MHM (1992-07-17)
Etelvina Lopes de Almeida ComM (1995-06-09)
Elisabete Jacinto, OM (1999-03-08)
Regino Cruz GOM (1999-07-09)
Fernando Tordo ComM (2003-10-17)
Eusébio GCM (2004-07-05)
Zé Pedro, Kalú, Tim, João Cabeleira e Gui ComM (2004-06-09)
José Maria Pedroto GOM (1995-06-09, a título póstumo)
Stanley Ho GCM (1990-06-10, cidadão de Hong Kong)
União Geral de Trabalhadores (UGT) MHM (2009-06-10)^[13]^[14]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ordens honoríficas de Portugal

Notas

↑ A Ordem de Benemerência tinha os seguintes graus: Grã-Cruz (GCB), Grande-Oficial (GOB), Comendador (ComB), Oficial (OB), Medalha (MB), Cavaleiro (CvB) / Dama (DmB) e Membro Honorário (MHB)
↑ No feminino "Comendadeira".^[4] Também é aceite o termo "Comendadora".
↑ Atualize para obter valores mais recentes. Poderá haver na Wikipédia ainda mais distinguidos do que os incluídos nestas categorias. No entanto, nos seus artigos não estão colocadas as respetivas categorias.
↑ Exemplos mantidos porque estão devidamente referenciados nos respetivos artigos e por já se encontrarem interligados neste artigo. Eventuais acrescentos serão redundantes e desnecessários pois este artigo não é uma lista.
↑ ^a ^b ^c Indicado na fonte como "Ordem de Mérito".

Referências

↑ ^a ^b ^c ^d «Lei n.º 5/2011 : Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas.» (pdf). Diário da República Electrónico, 1.ª série — N.º 43. 2 de Março de 2011. p. 1255. Consultado em 23 de maio de 2014
↑ ^a ^b ^c ^d ^e «Cidadãos Nacionais Agraciados com Ordens Portuguesas». Resultado das buscas dos nomes indicados depois de seleccionada "Mérito" na opção "Ordem". Sítio oficial da Presidência da República Portuguesa. Consultado em 5 de maio de 2014
↑ ^a ^b ^c «Cidadãos Estrangeiros Agraciados com Ordens Portuguesas». Resultado das buscas dos nomes indicados depois de seleccionada "Mérito" na opção "Ordem". Sítio oficial da Presidência da República Portuguesa. Consultado em 5 de maio de 2014
↑ A. Tavares Louro (24 de novembro de 2006). «Comendador, comendadeira». Ciberdúvidas. Consultado em 22 de junho de 2014. Cópia arquivada em 22 de junho de 2014
↑ «Membros Honorários». Sítio oficial da Presidência da República Portuguesa. Consultado em 13 de Agosto de 2011
↑ «ENTIDADES NACIONAIS AGRACIADAS COM ORDENS PORTUGUESAS - Página Oficial das Ordens Honoríficas Portuguesas». Ordens Honoríficas Portuguesas. Presidência da República. Consultado em 4 de maio de 2021
↑ Alvarás 18/2021, 19/2021 e 20/2021, de 16 de setembro
↑ Manuel Carlos Freire (14 de março de 2016). «Jaime Gama nomeado chanceler das ordens militares». Diário de Notícias. Consultado em 18 de março de 2017
↑ «Decreto do Presidente da República n.º 96/2013.» (pdf). Diário da República, 1.ª série — N.º 149. 5 de agosto de 2013. p. 4615. Consultado em 22 de junho de 2014
↑ ^a ^b Agência Lusa (1 de agosto de 2013). «Valente de Oliveira nomeado Chancheler das Ordens de Mérito Civil». Revista Lux. Consultado em 20 de junho de 2014. Cópia arquivada em 20 de junho de 2014
↑ «Embaixador António Pinto da França (1935-2013)». Centro Nacional de Cultura. Consultado em 20 de junho de 2014. Cópia arquivada em 20 de junho de 2014
↑ Maria Luiza Rolim; Agência Lusa (18 de julho de 2011). «Ferreira Leite nova chanceler do Conselho das Ordens Nacionais». Semanário Expresso. Consultado em 20 de junho de 2014. Cópia arquivada em 20 de junho de 2014
↑ Lusa (agência de notícias) (9 de junho de 2009). «Condecoração entregue por Cavaco a sindicato é merecida, diz João Proença». RTP Notícias. Rádio e Televisão de Portugal. Consultado em 4 de maio de 2021
↑ «10 de Junho: Cavaco condecora UGT». Sindicato dos Bancários do Norte. 11 de junho de 2009. Consultado em 4 de maio de 2021

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

O Commons possui uma categoria com imagens e outros ficheiros sobre Ordem do Mérito

Secção da Ordem do Mérito no Sítio oficial da Presidência da República Portuguesa

[4] A Ordem de Benemerência tinha os seguintes graus: Grã-Cruz (GCB), Grande-Oficial (GOB), Comendador (ComB), Oficial (OB), Medalha (MB), Cavaleiro (CvB) / Dama (DmB) e Membro Honorário (MHB)

[6] No feminino "Comendadeira".^[4] Também é aceite o termo "Comendadora".

[15] Atualize para obter valores mais recentes. Poderá haver na Wikipédia ainda mais distinguidos do que os incluídos nestas categorias. No entanto, nos seus artigos não estão colocadas as respetivas categorias.

[16] Exemplos mantidos porque estão devidamente referenciados nos respetivos artigos e por já se encontrarem interligados neste artigo. Eventuais acrescentos serão redundantes e desnecessários pois este artigo não é uma lista.

[ex02-17] Indicado na fonte como "Ordem de Mérito".

[DRE11-1] «Lei n.º 5/2011 : Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas.» (pdf). Diário da República Electrónico, 1.ª série — N.º 43. 2 de Março de 2011. p. 1255. Consultado em 23 de maio de 2014

[OHn-2] «Cidadãos Nacionais Agraciados com Ordens Portuguesas». Resultado das buscas dos nomes indicados depois de seleccionada "Mérito" na opção "Ordem". Sítio oficial da Presidência da República Portuguesa. Consultado em 5 de maio de 2014

[OHe-3] «Cidadãos Estrangeiros Agraciados com Ordens Portuguesas». Resultado das buscas dos nomes indicados depois de seleccionada "Mérito" na opção "Ordem". Sítio oficial da Presidência da República Portuguesa. Consultado em 5 de maio de 2014

[5] A. Tavares Louro (24 de novembro de 2006). «Comendador, comendadeira». Ciberdúvidas. Consultado em 22 de junho de 2014. Cópia arquivada em 22 de junho de 2014

[7] «Membros Honorários». Sítio oficial da Presidência da República Portuguesa. Consultado em 13 de Agosto de 2011

[8] «ENTIDADES NACIONAIS AGRACIADAS COM ORDENS PORTUGUESAS - Página Oficial das Ordens Honoríficas Portuguesas». Ordens Honoríficas Portuguesas. Presidência da República. Consultado em 4 de maio de 2021

[9] Alvarás 18/2021, 19/2021 e 20/2021, de 16 de setembro

[10] Manuel Carlos Freire (14 de março de 2016). «Jaime Gama nomeado chanceler das ordens militares». Diário de Notícias. Consultado em 18 de março de 2017

[11] «Decreto do Presidente da República n.º 96/2013.» (pdf). Diário da República, 1.ª série — N.º 149. 5 de agosto de 2013. p. 4615. Consultado em 22 de junho de 2014

[LUX-12] Agência Lusa (1 de agosto de 2013). «Valente de Oliveira nomeado Chancheler das Ordens de Mérito Civil». Revista Lux. Consultado em 20 de junho de 2014. Cópia arquivada em 20 de junho de 2014

[13] «Embaixador António Pinto da França (1935-2013)». Centro Nacional de Cultura. Consultado em 20 de junho de 2014. Cópia arquivada em 20 de junho de 2014

[14] Maria Luiza Rolim; Agência Lusa (18 de julho de 2011). «Ferreira Leite nova chanceler do Conselho das Ordens Nacionais». Semanário Expresso. Consultado em 20 de junho de 2014. Cópia arquivada em 20 de junho de 2014

[18] Lusa (agência de notícias) (9 de junho de 2009). «Condecoração entregue por Cavaco a sindicato é merecida, diz João Proença». RTP Notícias. Rádio e Televisão de Portugal. Consultado em 4 de maio de 2021

[19] «10 de Junho: Cavaco condecora UGT». Sindicato dos Bancários do Norte. 11 de junho de 2009. Consultado em 4 de maio de 2021

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v d e Ordens Honoríficas de Portugal
Chefia do Estado	Banda das Três Ordens
Militares	Ordem Militar da Torre e Espada Ordem Militar de Cristo Ordem Militar de Avis Ordem Militar de Sant'Iago da Espada
Nacionais	Ordem do Infante D. Henrique Ordem da Liberdade Ordem de Camões
Mérito Civil	Ordem do Mérito Ordem da Instrução Pública Ordem do Mérito Empresarial
Dinásticas	Ordem de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa Ordem de São Miguel da Ala Ordem da Rainha Santa Isabel
Extintas	Banda das Duas Ordens Ordem do Império