Lista de comarcas de Mato Grosso do Sul
Relação das comarcas do estado de Mato Grosso do Sul pertencentes à Justiça Comum Estadual. Também consta a relação das unidades da OAB no estado.
Generalidades[editar | editar código-fonte]
Para a criação e a classificação das comarcas serão considerados a totalidade de habitantes e de eleitores, além da receita tributária, movimentação forense e extensão territorial dos municípios do estado. Requisitos essenciais para a criação de comarca:
- I - receita tributária municipal superior a três mil vezes o salário-mínimo vigente na capital do estado.
- II - população mínima de quinze mil habitantes ou mínimo de oito mil eleitores;
- III - movimento forense anual de, pelo menos, duzentos feitos judiciais;
Classificação[editar | editar código-fonte]
São 55 comarcas instaladas do estado divididas em Primeira Entrância (19 comarcas instaladas), Segunda Entrância (25 comarcas) e Entrância Especial (4 comarcas). Os outros 25 municípios futuramente receberão comarcas e no momento são atendidos pela justiça itinerante. Comarcas com "*" são as que tem unidades da OAB.[1]
Entrância Especial[editar | editar código-fonte]
As comarcas de entrância especial, as quais possuem mais de 5 varas, levam em consideração os Juizados Especiais. Tais Comarcas, que somam 4, representam um maior número de pessoas, ou seja, estão em cidades maiores e podem abranger todo o estado.
- Comarca de Campo Grande*
- Comarca de Corumbá*
- Comarca de Dourados*
- Comarca de Três Lagoas*
Segunda Entrância[editar | editar código-fonte]
As comarcas de segunda entrância possuem mais de uma vara, as quais são consideradas intermediárias. Voltadas para a região onde o município está sediado. São 32 ao todo.
- Comarca de Amambai*
- Comarca de Anastácio
- Comarca de Aparecida do Taboado*
- Comarca de Aquidauana*
- Comarca de Bataguassu*
- Comarca de Bela Vista*
- Comarca de Bonito*
- Comarca de Caarapó*
- Comarca de Camapuã*
- Comarca de Cassilândia*
- Comarca de Chapadão do Sul*
- Comarca de Costa Rica*
- Comarca de Coxim*
- Comarca de Fátima do Sul*
- Comarca de Iguatemi
- Comarca de Itaporã
- Comarca de Ivinhema*
- Comarca de Jardim*
- Comarca de Maracaju*
- Comarca de Miranda*
- Comarca de Mundo Novo*
- Comarca de Naviraí*
- Comarca de Nova Alvorada
- Comarca de Nova Andradina*
- Comarca de Paranaíba*
- Comarca de Ponta Porã*
- Comarca de Ribas do Rio Pardo
- Comarca de Rio Brilhante*
- Comarca de Rio Verde de Mato Grosso
- Comarca de São Gabriel do Oeste*
- Comarca de Sidrolândia*
- Comarca de Terenos
Primeira Entrância[editar | editar código-fonte]
As comarcas de primeira entrância possuem vara única e com reduzido movimento, geralmente voltadas apenas para o município sediado. São responsáveis também por processos de menor grau e mais fáceis de serem resolvidos. Atualmente são 19 comarcas instaladas e 24 não instaladas.
- Comarca de Água Clara
- Comarca de Anaurilândia
- Comarca de Angélica
- Comarca de Bandeirantes
- Comarca de Batayporã
- Comarca de Brasilândia
- Comarca de Coronel Sapucaia
- Comarca de Deodápolis
- Comarca de Dois Irmãos do Buriti
- Comarca de Eldorado
- Comarca de Glória de Dourados
- Comarca de Inocência
- Comarca de Itaquiraí
- Comarca de Nioaque
- Comarca de Pedro Gomes*
- Comarca de Porto Murtinho
- Comarca de Rio Negro
- Comarca de Sete Quedas
- Comarca de Sonora
Comarcas em fase de instalação[editar | editar código-fonte]
Os 24 municípios que serão gradativamente sede de comarcas de primeira entrância no futuro. Estes são atendidos até o momento pela Carreta da Justiça (ou justiça itinerante), que é uma carreta com gabinete do juiz, sala para Promotor, Defensor Público, sanitário, uma pequena copa e a varanda na frente para recepção das pessoas, o que totaliza 44 m².
- Comarca de Alcinópolis
- Comarca de Antônio João
- Comarca de Aral Moreira
- Comarca de Bodoquena
- Comarca de Caracol
- Comarca de Corguinho
- Comarca de Douradina
- Comarca de Figueirão
- Comarca de Guia Lopes da Laguna
- Comarca de Japorã
- Comarca de Jaraguari
- Comarca de Jateí
- Comarca de Juti
- Comarca de Ladário
- Comarca de Laguna Carapã
- Comarca de Novo Horizonte do Sul
- Comarca de Paraíso das Águas
- Comarca de Paranhos
- Comarca de Rochedo
- Comarca de Santa Rita do Pardo
- Comarca de Selvíria
- Comarca de Tacuru
- Comarca de Taquarussu
- Comarca de Vicentina
Subseções da OAB-MS[editar | editar código-fonte]
A Ordem dos Advogados do Brasil é a entidade máxima de representação dos advogados brasileiros e responsável pela regulamentação da advocacia no Brasil. Além de ser responsável pela aplicação do Exame de Ordem dos advogados no país, ela dá suporte e assistência ás Comarcas e Fóruns estaduais. No caso de Mato Grosso do Sul, há o conselho estadual, com sede em Campo Grande, além de 31 subseções sediadas em municípios estratégicos pelo estado. Abaixo a relação de todos eles.[2]
- Conselho Seccional Estadual - Campo Grande
- 1 - Corumbá
- 2 - Três Lagoas
- 3 - Aquidauana
- 4 - Dourados
- 5 - Ponta Porã
- 6 - Paranaíba
- 7 - Nova Andradina
- 8 - Naviraí
- 9 - Coxim
- 10 - Amambai
- 11 - Jardim
- 12 - Cassilândia
- 13 - Maracaju
- 14 - Camapuã
- 15 - Fátima do Sul
- 16 - Costa Rica
- 17 - Rio Brilhante
- 18 - Ivinhema
- 19 - Bataguassu
- 20 - Ribas do Rio Pardo
- 21 - São Gabriel do Oeste
- 22 - Aparecida do Taboado
- 23 - Bonito
- 24 - Bela Vista
- 25 - Sidrolândia
- 26 - Mundo Novo
- 27 - Chapadão do Sul
- 28 - Caarapó
- 29 - Miranda
- 30 - Iguatemi
- 31 - Pedro Gomes
Referências
Ligações externas[editar | editar código-fonte]
- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul: Dados das comarcas
- Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul: Relação das Comarcas e Municípios
- Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul: Unidades de atendimento, órgãos de atuação e órgãos colegiados
- Ordem dos Advogados do Brasil - Mato Grosso do Sul: Subseções dos municípios