Intervenção federal no Distrito Federal em 2023

Intervenção federal no Distrito Federal em 2023
Brasil
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Intervenção federal no Distrito Federal em 2023
Início 8 de janeiro de 2023
Fim 31 de janeiro de 2023
Organização e Composição
Tipo intervenção federal
Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva
Ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino
Interventor federal Ricardo Cappelli
Secretaria da Segurança Pública do Distrito Federal Governo do Estado do Distrito Federal

A intervenção federal no Distrito Federal em 2023 foi a decisão do Governo Federal do Brasil de intervir na autonomia do Distrito Federal diante das invasões na Praça dos Três Poderes.[1] Tornou-se a terceira aplicação do art. 34 da Constituição Federal de 1988, que já havia ocorrido nos estados do Rio de Janeiro e de Roraima durante o Governo Michel Temer, em 2018.[2][3] A decisão foi instituída por meio do Decreto n.º 11 377, de 8 de janeiro de 2023, outorgado pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, com publicação no Diário Oficial da União em edição extra no mesmo dia.[4]

Foi nomeado como interventor o secretário-executivo do Ministério da Justiça Ricardo Garcia Cappelli, ex-presidente da União Nacional dos Estudantes.[5][6] A intervenção tirou o poder do governo do Distrito Federal sobre a área da segurança pública, e durou até 31 de janeiro.[7][8]

A Câmara dos Deputados aprovou o decreto no dia seguinte de sua instituição em votação simbólica, com os partidos PL e NOVO liberando suas bancadas.[9] O texto foi aprovado pelo Senado Federal no dia 10 de Janeiro de 2023.[10]

Contexto[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Invasões na Praça dos Três Poderes em 2023
Vídeo do anúncio da intervenção federal, realizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A intervenção federal foi motivada por invasões na Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 por bolsonaristas radicais em atos antidemocráticos,[11] por não aceitarem os resultados da eleição presidencial no Brasil em 2022. Foi fundamentada no art. 34, III, da Constituição Federal, que traz como hipótese pôr termo a grave comprometimento da ordem pública.[12] Seu uso foi feito por conta da força de segurança do Distrito Federal não ter sido suficiente para conter os invasores.[13]

O governador do Distrito Federal exonerou o Secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, como forma de evitar a necessidade de se decretar uma intervenção, que logo se sucedeu.[14]

Desdobramentos[editar | editar código-fonte]

Após o decreto, o governador convocou os policiais do Distrito Federal para se apresentarem[15] e depois gravou um vídeo de desculpas pelo ocorrido, não se opondo à intervenção federal no distrito.[14]

No dia seguinte, o interventor federal determinou a troca do comando da Polícia Militar do Distrito Federal.[16] No dia 10 de janeiro, ele exonerou todos os comandantes que tinham a responsabilidade pela segurança da Praça dos Três Poderes, e várias pessoas indicadas pelo ex-secretário de Segurança Pública.[17]

Ao fim da intervenção, foi restabelecido o controle da segurança pública ao governo do Distrito Federal. A então governadora em exercício Celina Leão indicou Sandro Avelar para Secretário de Segurança Pública.[18]

Relatório[editar | editar código-fonte]

Relatório de 27 de janeiro da intervenção federal sobre os fatos ocorridos no dia 08 de janeiro.

Em 27 de janeiro de 2023 o interventor federal Ricardo Cappelli divulgou o relatório com 62 páginas narrando sequências de fatos, apoios e omissões que culminaram com os atos de invasões das sedes dos poderes.[19][20]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. ↑ «Lula decreta intervenção federal no DF até 31 de janeiro». noticias.uol.com.br. Consultado em 8 de janeiro de 2023 
  2. ↑ «Intervenção Federal no Rio de Janeiro é a 1° desde a Constituição de 1988». G1. 16 de fevereiro de 2018. Consultado em 8 de janeiro de 2023 
  3. ↑ «Governador eleito de Roraima vai comandar intervenção no estado». Agência Brasil. 8 de dezembro de 2018. Consultado em 8 de janeiro de 2023 
  4. ↑ «'DOU' publica Decreto da intervenção federal na área de segurança do DF». noticias.uol.com.br. Consultado em 9 de janeiro de 2023 
  5. ↑ «Ricardo Garcia Cappelli». UNE - União Nacional dos Estudantes. Consultado em 8 de janeiro de 2023 
  6. ↑ «Lula decreta intervenção federal no Distrito Federal». O Globo. Consultado em 8 de janeiro de 2023 
  7. ↑ «Lula decreta intervenção federal no DF até 31 de janeiro». noticias.uol.com.br. Consultado em 9 de janeiro de 2023 
  8. ↑ «Intervenção federal na segurança do DF é concluída após 23 dias de vigência». Ministério da Justiça e Segurança Pública. Consultado em 23 de setembro de 2023 
  9. ↑ «Câmara aprova decreto de intervenção federal no DF; texto vai ao Senado». noticias.uol.com.br. Consultado em 10 de janeiro de 2023 
  10. ↑ «Senado aprova intervenção na segurança do Distrito Federal». Senado Federal. Consultado em 10 de janeiro de 2023 
  11. ↑ «Terroristas bolsonaristas invadem Congresso Nacional, Palácio do Planalto e STF, em Brasília». G1. Consultado em 8 de janeiro de 2023 
  12. ↑ «Leia a íntegra do decreto de intervenção no Distrito Federal assinado por Lula». noticias.uol.com.br. Consultado em 8 de janeiro de 2023 
  13. ↑ «Lula decreta intervenção federal na segurança pública do DF para conter bolsonaristas | Metrópoles». www.metropoles.com. 8 de janeiro de 2023. Consultado em 9 de janeiro de 2023 
  14. ↑ a b «Governador do DF pede desculpas a Lula por invasões às sedes dos poderes, em Brasília». G1. Consultado em 10 de janeiro de 2023 
  15. ↑ julianaelias. «Ibaneis convoca todos os policiais a se apresentarem, após anúncio de intervenção federal». CNN Brasil. Consultado em 11 de janeiro de 2023 
  16. ↑ «Após ataque terrorista, interventor troca comando da PM no Distrito Federal». noticias.uol.com.br. Consultado em 10 de janeiro de 2023 
  17. ↑ gabrielferneda. «Interventor exonera todos os comandantes de Brasília que tinham atribuição de agir durante ataque aos Três Poderes». CNN Brasil. Consultado em 11 de janeiro de 2023 
  18. ↑ «Intervenção federal na segurança do DF é concluída após 23 dias de vigência». Ministério da Justiça e Segurança Pública. Consultado em 23 de setembro de 2023 
  19. ↑ «Relatório do interventor mostra descaso na segurança que levou à tentativa de golpe. Veja a íntegra». Congresso em Foco. 27 de janeiro de 2023. Consultado em 30 de janeiro de 2023 
  20. ↑ «Interventor compara segurança no DF antes e depois de Torres e diz que "faltou comando e liderança"». Valor Econômico. Consultado em 30 de janeiro de 2023 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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