Horário de verão no Brasil

O horário de verão no Brasil foi adotado pela primeira vez em 1 de outubro de 1931, através do Decreto 20.466, abrangendo todo o território nacional. Foi designado pela sigla internacional BRST (Brasília Summer Time), e equivale a UTC −2 (salvo em MT e MS, onde equivale a UTC −3, e sua sigla internacional foi AMST (Amazon Summer Time).

Houve vários períodos em que este horário não foi adotado, porém de 1985 até 2018 o horário de verão foi adotado anualmente. Até 2007, a duração e a abrangência geográfica do horário de verão eram definidas anualmente por decreto da Presidência da República. Em 8 de setembro de 2008 foi publicado, pela Casa Civil da Presidência da República Brasileira, o decreto n° 6.558 que definiu regras para as datas de início e término do horário de verão no Brasil.^[1] Ao longo do tempo a abrangência (inicialmente nacional) foi reduzida sucessivas vezes. Até 2018, em sua última configuração, o horário de verão foi adotado nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

Em 25 de abril de 2019, o então presidente Jair Bolsonaro assinou decreto revogando o horário diferenciado no Brasil, com a alegação que a medida vinha representando economia de energia relativamente baixa e poderia causar desgastes na saúde da população com a alteração.^[2] Além disso, segundo o Ministério de Minas e Energia, devido a mudanças nos hábitos de vida dos brasileiros, o horário de maior consumo de energia passou do período da noite para o meio da tarde.^[3]

Duração[editar | editar código-fonte]

Até 2007, a duração do horário de verão, bem como a abrangência geográfica, era definida anualmente por decreto da Presidência da República. O decreto N° 6.558, publicado pela Casa Civil da Presidência da República Brasileira em 8 de setembro de 2008, definiu regras para as datas de início e término do horário de verão no Brasil.^[1] A partir de então, passou a ser possível saber, antecipadamente, quais serão as datas de início e término do horário de verão, informação essa que era definida e publicada anualmente. Até a publicação deste decreto, a definição anual das datas exatas era um enorme problema para a área de Tecnologia da Informação (TI), que precisava ajustar todos os sistemas, todos os anos, com as datas de início e término do horário de verão.

Em resumo, o decreto de 2008 diz que nos estados onde o horário de verão é observado, ele inicia-se no terceiro domingo de outubro e encerra-se no terceiro domingo de fevereiro, exceto quando o terceiro domingo de fevereiro coincidir com o domingo de Carnaval. Nesse caso, o horário de verão encerra-se no domingo seguinte. O objetivo disso é evitar que, em meio a um feriado, pessoas esqueçam de ajustar seus relógios.

Alterações e possibilidade de extinção[editar | editar código-fonte]

Tramitaram na Câmara dos Deputados diversos projetos de lei,^[4][5][6] dentre os quais os de autoria dos deputados^[7] Mário de Oliveira (PSC-MG), Armando Abílio (PTB-PB) e Valdir Colatto (PMDB-SC), que pretendem abolir o horário de verão no Brasil. A justificativa apresentada é que os benefícios com a redução da carga máxima de energia elétrica em horário de pico não atingem a maior parte dos cidadãos, enquanto que os prejuízos à saúde^[8][9] e à segurança pública^[10] afetam principalmente pessoas que precisam acordar cedo e ir à escola ou ao trabalho, enquanto as ruas ainda estão escuras. Segundo pesquisa realizada pelo Senado Federal por meio do DataSenado em 2018, 55% dos 12 970 participantes apoiam a abolição do horário de verão e 90% apontam que consumo de energia elétrica não será alterado caso a extinção ocorrer.^[11]

O presidente Michel Temer assinou, em 15 de dezembro de 2017, um decreto reduzindo em duas semanas o horário de verão, de modo que no ano seguinte a medida começaria a valer no primeiro domingo de novembro. A data do final não foi modificada e continuou sendo o terceiro domingo de fevereiro.^[12][13] A redução atendeu o pedido do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, que solicitou a mudança na vigência do horário de verão de 2018 por causa das eleições. Segundo o tribunal, a medida facilitará a apuração dos votos, uma vez que o país não terá uma diferença tão extensa de fusos horários.^[14]

Já em outubro de 2018, foi anunciado que o início do horário de verão seria novamente adiado para o dia 18 de novembro, em função da realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), prevista para os dias 4 e 11 do mesmo mês.^[15] Contudo, em 15 de outubro do mesmo ano, posteriormente o governo desistiu da alteração por ser tecnicamente inviável e manteve o início do horário de verão para o dia 4 de novembro.^[16][17]

Extinção do horário de verão[editar | editar código-fonte]

Em 5 de abril de 2019, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que não haveria horário de verão em 2019. Segundo o presidente, mudanças no hábito de consumo de energia o levaram a tomar a decisão. Além disso, uma pesquisa feita pelo Ministério das Minas e Energia revelou que 53% dos brasileiros é favorável ao fim do horário de verão. Não ficou definido, contudo, se a medida não poderá ser adotada novamente nos anos seguintes.^[18][19]

Uma pesquisa de opinião realizada pela empresa Paraná Pesquisas, entre 14 e 17 de abril, mostrou que 65,7% dos brasileiros concordam com o fim do horário de verão; 31,1% discorda; e 3,2% não sabe ou não respondeu. Foram entrevistados 2 020 pessoas de 164 municípios nos 26 estados e no Distrito Federal e o grau de confiança é de 95%.^[20]

No dia 25 de abril de 2019, Jair Bolsonaro assinou o decreto que acaba com o horário de verão. Segundo o presidente, o fim do horário diferenciado, por favorecer o relógio biológico, vai aumentar produtividade do trabalhador.^[2][21] Além disso, segundo nota técnica do Ministério de Minas e Energia, o horário de maior consumo de energia no país passou do período da noite para o meio da tarde, em função da popularização do ar-condicionado. A substituição de lâmpadas incandescentes por lâmpadas mais eficientes e o uso de instrumentos regulatórios também se tornaram alternativas que geram maior economia em relação às alterações de horário.^[3]

Abrangência[editar | editar código-fonte]

Os estados que adotaram a medida, até 2018, foram: São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal. As regiões Sul e Sudeste apresentam os maiores índices de consumo de energia elétrica; portanto, os estados que mais se destacaram no consumo da mesma, foram São Paulo (por conta de sua concentração industrial e urbana), Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Entre esses três, o estado do Rio Grande do Sul obteve, proporcionalmente, uma economia de energia elétrica superior aos outros estados.^[22]

Novos estados no horário de verão[editar | editar código-fonte]

Em 2011, por causa de uma crise energética, a Bahia aderiu ao horário de verão.^[23][24] Mas no ano seguinte, por causa do aumento dos índices locais de violência, o estado optou por sair da medida,^[25] com alta rejeição às tentativas de reimplantação do horário por parte da população do estado.^[26] Quem aderiu ao Horário de Verão naquele mesmo ano (2012) foi o Tocantins,^[27] por conta do alto consumo de energia elétrica.^[28][29] Porém no ano de 2013 o estado decidiu não aderir mais ao Horário de Verão,^[30][31] sendo excluído de sua abrangência.^[32]

Ver também[editar | editar código-fonte]

• Lista de períodos em que vigorou o horário de verão no Brasil
• Horário de verão
• Fusos horários no Brasil
• Horário de verão em Portugal

Referências

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

O Wikcionário tem o verbete HBV.

• Decretos sobre o Horário de Verão no Brasil (em português)

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