Fraude do Enem de 2009

Alunos do Rio de Janeiro protestam após a fraude do ENEM.
(Gabriel de Paiva/Ag. O Globo)

A fraude do Enem de 2009 é como ficou conhecida a crise no Exame Nacional do Ensino Médio, teste feito no Brasil para todos os estudantes do nível secundário e conhecido pelo acrônimo Enem, com fins de seleção para várias universidades, bem como para avaliar o nível de qualidade das instituições educacionais desse nível, provocada pelo furto da prova na Plural Editora e Gráfica, que havia sido contratada para a impressão, e que provocou a anulação dos testes e sua intempestiva renovação, com descrédito para os órgãos do governo Lula responsáveis por sua realização: o Ministério da Educação e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A fraude e fragilidade no processo foram reveladas pelo jornal O Estado de S. Paulo (Estadão).

Histórico[editar | editar código-fonte]

Em 30 de setembro de 2009, a jornalista Renata Cafardo, então funcionária do "Estadão", recebeu um telefonema oferecendo a venda de uma prova do ENEM, que seria aplicado em menos de uma semana. Renata se encontrou com os desconhecidos que ofereciam a prova e folheou o documento, gravando o encontro em áudio. Pouco depois, entrou em contato com o Ministério da Educação para confirmar a veracidade das questões que conseguiu memorizar.[1][2]

No dia 1 de outubro, o Ministério da Educação anunciou a suspensão das provas do Enem, sob a suspeita de fraude, após haver sido contactada pela redação do jornal paulista, com informações sobre o conteúdo das questões a serem aplicadas no Exame.[3]

Num primeiro momento, o diretor do Inep, Reynaldo Fernandes, declarou que a suspensão ocorria por haver "99% de chance" de que o vazamento da prova ocorrera. Segundo o jornal, a redação havia sido procurada no dia 30 de setembro de 2009 oferecendo as cópias das duas provas do Exame. Já na manhã do dia 1º o Ministro Fernando Haddad foi à televisão anunciar o "adiamento das provas"[3]

Falha da segurança[editar | editar código-fonte]

O Inep havia contratado um consórcio chamado Conasel, formado pelas empresas Funrio, Cetro e Consultec. O furto das provas ocorreu nas dependências da gráfica contratada pelo consórcio, a Plural.[4]

O vazamento das provas, dois dias antes de sua realização em 3 de outubro, teve como consequência o adiamento do exame para os dias 5 e 6 de dezembro, o que afetou diretamente os cerca de 4.1 milhões de candidatos inscritos em 2009.[5][6] Ainda em outubro, a Polícia Federal concluiu o inquérito que investigava o furto. Foram indiciados Felipe Pradella, Marcelo Sena e Felipe Ribeiro, três funcionários da Cetro — uma das integrantes do Connasel, consórcio formado também pelas empresas Consultec e FunRio e responsável pela distribuição dos exames.[6] O trio tinha livre acesso à Plural, onde em setembro daquele ano se apossaram dos cadernos recém-impressos com a intenção de vendê-los a terceiros.[7]

A partir das investigações, foi descoberto que o manuseio impróprio das provas teria ocorrido devido à problemas de logística. Mudanças nos locais de prova em São Paulo fizeram com que a Connasel abrisse uma sala na Plural para a remontagem improvisada dos pacotes de impressos.[6] Seria nesse local, sem a segurança devidamente checada ou aprovada por técnicos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), que os exames teriam sido obtidos ilegalmente.[8]

Segundo apurou a investigação da Polícia Federal a segurança na gráfica era "coisa de amador" e até para funcionários do Ministério foi algo "mambembe". Diante disto o governo procurou reforçar a segurança, na aplicação das novas provas nos dias 4 e 5 de dezembro.[9]

A investigação mostrou que o furto ocorrera na área reservada da gráfica, onde uma das empresas do consórcio, a Cetro, havia pedido de última hora para ali organizar as caixas contendo as provas, cuja distribuição estava atrasada. Ali, os funcionários Felipe Pradella, Felipe Ribeiro e Marcelo Sena furtaram, em dois dias, as duas provas do exame, sem que ninguém percebesse; Pradella declarou em seu depoimento que a segurança do Enem era "uma festa".[9]

O Ministério Público Federal indiciou os três acusados, além de um DJ e um empresário que teriam agido como intermediários na tentativa de venda da prova, pelos crimes de peculato (furto praticado por servidor público), corrupção passiva (exigir vantagem indevida) e violação de sigilo funcional. A Plural, no entanto, não constou como ré no processo.[10] A Justiça Federal aceitou as denúncias, rejeitando, porém, a acusação de peculato.[11]

Após a fraude, foi contratado, em regime de urgência (que permite a supressão de etapas licitatórias), o consórcio Cespe/Cesgranrio para aplicar o Exame neste ano.

As novas datas coincidiram com diversos exames de vestibular; algumas universidades que adotavam o Enem como forma de ingresso de novos alunos adiaram suas provas, enquanto outras simplesmente desistiram do exame.[9]

Havia 4 milhões e 100 mil alunos inscritos no Enem de 2009,[9] e a fraude provocou uma abstenção de 40% no comparecimento.[12]

Consequências[editar | editar código-fonte]

O diretor do Inep, Reynaldo Fernandes, foi demitido um mês após a realização das novas provas; voltou a lecionar na Universidade de São Paulo e, em maio de 2010, foi nomeado para um novo cargo no governo Lula, como membro do Conselho Nacional de Educação.[4]

As instituições de educação que formam o consórcio Cespe/Cesgranrio continuaram responsáveis pela realização do Enem de 2010.[4]

Em 2011, dois ex-diretores do INEP foram condenados ao pagamento de multa. Heliton Ribeiro Tavares foi condenado ao pagamento de R$ 5 mil e Dorivan Ferreira Gomes teve uma pena menor, de R$ 3 mil.[13]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. ↑ Belém, Euler de França (11 de novembro de 2017). «Mais atenta que os colegas, a repórter Renata Cafardo descobriu e denunciou o roubo das provas do Enem». Jornal Opção. Consultado em 22 de maio de 2023 
  2. ↑ Cafardo, Renata (2017). O roubo do ENEM: A história por trás do vazamento da principal prova do país 1 ed. [S.l.]: Record 
  3. ↑ a b Redação Uol (1 de outubro de 2009). «MEC cancela Enem por suspeita de fraude e estuda remarcar prova em 45 dias». Uol Educação. Consultado em 10 de novembro de 2010 
  4. ↑ a b c Agência Brasil (1 de outubro de 2010). «"Foi chocante", lembra ex-presidente do Inep sobre roubo do Enem». Último Segundo IG. Consultado em 10 de novembro de 2010. Arquivado do original em 3 de março de 2016 
  5. ↑ «Gráfica nega que investigado por vazar Enem seja seu funcionário». Folha de S. Paulo. 4 de outubro de 2009. Consultado em 19 de dezembro de 2021 
  6. ↑ a b c "Consórcio mudou logística do Enem" - O Estado de S.Paulo
  7. ↑ "PF indicia mais dois e encerra inquérito sobre Enem" - O Estado de S.Paulo
  8. ↑ "Consórcio pediu emprestado o espaço onde Enem foi furtado, diz gráfica" - G1
  9. ↑ a b c d Laura Diniz, Renata Betti (14 de outubro de 2009). «Segunda chamada para o Enem». Revista Veja, Edição 2134, pág. 120. Consultado em 10 de novembro de 2010. Arquivado do original em 16 de dezembro de 2013 
  10. ↑ "Gráfica Plural afirma que preencheu requisitos de segurança para imprimir Enem" - O Globo
  11. ↑ "Justiça ouve testemunhas no caso Enem" - O Estado de S.Paulo
  12. ↑ Simone Iglesias (10 de novembro de 2010). «Lula diz que, se necessário, governo fará nova prova do Enem». Folha de S.Paulo. Consultado em 10 de novembro de 2010 
  13. ↑ Sobre Enem (20 de fevereiro de 2011). «Multa a ex-diretores do Inep pelo vazamento do Enem 2009». Sobre Enem. Consultado em 6 de julho de 2011 
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