Eleições legislativas regionais na Madeira em 2024
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| Eleições legislativas regionais na Madeira em 2024 47 deputados na Assembleia Legislativa da Madeira | |||||||||||
| 26 de maio de 2024 | |||||||||||
 | Partido Social Democrata | ||||||||||
.png) | Partido Socialista | ||||||||||
 | Juntos pelo Povo | ||||||||||
 | Chega | ||||||||||
.png) | CDS – Partido Popular | ||||||||||
 | Coligação Democrática Unitária | ||||||||||
 | Iniciativa Liberal | ||||||||||
.png) | Pessoas–Animais–Natureza | ||||||||||
 | Bloco de Esquerda | ||||||||||
As eleições legislativas regionais na Madeira em 2024, também designadas eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, realizar-se-ão a 26 de maio de 2024, sendo antecipadas em mais de três anos face ao término normal da legislatura, que apenas deveria ocorrer entre setembro e outubro de 2027. A data foi definida pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa a 27 de março de 2024, na sequência da dissolução da Assembleia Legislativa da Madeira, que foi decretada pelo Presidente da República depois da demissão do presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, a 5 de fevereiro de 2024, que foi constituído arguido por suspeitas de corrupção e levou à demissão do XIV Governo Regional. Uma vez que, à data da demissão do presidente do Governo Regional, não tinham ainda decorrido seis meses desde a realização das eleições regionais de 2023, não era constitucionalmente possível ao Presidente da República dissolver a Assembleia Legislativa da Madeira, pelo que apenas a 27 de março de 2024 o Presidente da República procedeu à audição dos partidos políticos e do Conselho de Estado, nos termos constitucionais, e decretou a dissolução da Assembleia Legislativa da Madeira, fixando a data das eleições regionais antecipadas para 26 de maio de 2024.[1]
O atual presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, do Partido Social Democrata (PSD), concorreu e foi reeleito novamente para a presidência do PSD/Madeira, pelo que, apesar de ter sido constituído arguido por suspeitas de corrupção, encabeçará a lista do PSD. Ao contrário do anterior ato eleitoral, a coligação PPD/PSD.CDS-PP desfez-se, pelo que PSD e CDS-PP disputarão as eleições em listas separadas.[2]
Sistema eleitoral[editar | editar código-fonte]
Os atuais 47 deputados do parlamento regional madeirense são eleitos num círculo eleitoral único por representação proporcional segundo o método D'Hondt, coincidindo com o território da Região.[3]
Partidos[editar | editar código-fonte]
Composição atual[editar | editar código-fonte]
A tabela abaixo lista os partidos representados na Assembleia Legislativa da Madeira antes das eleições:
Referências
- ↑ Lusa. «Madeira. Presidente da República dissolve Assembleia e convoca eleições para 26 de maio». RTP. Consultado em 7 de abril de 2024
- ↑ Inês Capucho. «Madeira. CDS confirma fim da coligação com PSD e fala em "rescisão sem justa causa"». Observador. Consultado em 7 de abril de 2024
- ↑ http://www.cne.pt/content/eleicao-para-assembleia-legislativa-da-regiao-autonoma-da-madeira-2007
- ↑ «Cristas quer "maioria no espaço político de centro-direita" nas eleições». Política Ao Minuto. 26 de agosto de 2019. Consultado em 27 de agosto de 2019
- ↑ «PCP é "o partido com mais dinheiro no banco" apesar de ser "anti-capitalista"». Polígrafo SIC
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