Conselho Executivo Federal
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O Conselho Executivo Federal é o órgão político da Austrália para aconselhar o governador-geral da Austrália,[1] de modo semelhante aos demais país da Commonwealth que também possuem seus respectivos conselhos executivos. Este conselho é presidido pelo próprio governador-geral com a intenção de dirigi-lo na administração do governo. Como o governador-geral é obrigado, por convenção, a seguir as indicações do Conselho em quase todas as ocasiões, o Conselho tem poder executivo de jure.[2] Cada estado da Austrália possui seu próprio Conselho Executivo, dirigido pelo seu respectivo governador.
Estão aptos a participar deste conselho o governador-geral e os ministros de Estado. A membresia deste conselho é vitalícia apesar de, na prática, contar apenas com a participação dos ministros em exercício. Membros do conselho devem ser tratados pelo título "O Honorável".
O governador-geral possui o poder de remover membros do Conselho, apesar deste poder ser raramente utilizado. Hipoteticamente, poderia ser exercido caso algum ex-ministro seja condenado por algum crime grave.
Referências
- ↑ «Federal Executive Council Handbook 2021» [Manual do Conselho Executivo Federal 2021] (em inglês). Departamento do Primeiro-Ministro e da Gabinete. 10 de março de 2021. Consultado em 8 de setembro de 2022
- ↑ «Democracy in Australia – Australia's political system» [Democracia na Austrália - o sistema político da Austrália] (PDF) (em inglês). Australian Collaboration. Consultado em 8 de setembro de 2022
Ligações externas[editar | editar código-fonte]
- «Federal Executive Council Handbook» (PDF) (em inglês)
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