Artigo 58 (Código Penal da República Socialista Russa)
O artigo 58 do Código Penal da RSFSR (República Socialista Federativa Soviética Russa) entrou em vigor em 25 de fevereiro de 1927 para prender os suspeitos de atividades contra-revolucionárias. [1] Ele foi revisto várias vezes e significativamente alargado em 08 de junho de 1934.
Este artigo introduziu no direito penal da Rússia noções de "inimigos do povo", "traidores" e "sabotadores". Isso levou à prisão de um grande número de pessoas, incluindo um grande número de inocentes. As sanções podiam ir até 25 anos de prisão e eram frequentemente prorrogadas indefinidamente sem julgamento ou deliberação.[2] Os Códigos penais das outras Repúblicas da União Soviética também continha artigos da mesma natureza.
Aplicação do artigo[editar | editar código-fonte]
O artigo foi usado para a prisão e execução de muitas proeminentes pessoas e de uma multidão de inocentes anônimos. As sentenças eram longas, podendo chegar a 25 anos, e muitas vezes se estendia indefinidamente sem julgamento ou revisão. Com efeito, o artigo 58 era carta branca para a polícia secreta prender qualquer pessoa considerada suspeita, e fazer seu uso como uma arma política.[3]
Os presos pelo artigo 58 eram conhecidos como "políticos" (политический), em oposição aos criminosos comuns ou "ugolóvnik" (уголовник), eles não tinham tratamento diferenciado na difícil vida dentro dos Gulag, e normalmente os prisioneiros políticos sofriam assim uma dupla punição, tanto pela administração dos campos como pelos criminosos comuns.
Ele tambem foi aplicado pela URSS na Zona de ocupação soviética na Alemanha, as pessoas eram internadas como "espiões" pela simples suspeita de oposição ao regime stalinista, mesmo pelo simples ato de contatar organizações com base nas Zonas ocupadas pelos Aliados ocidentais.[4] No campo especial da NKVD em Bautzen, 66% dos presos eram desta categoria.[4]
Aleksandr Solzhenitsyn em seu livro Arquipélago Gulag caracterizada a enorme extensão da aplicação deste artigo, da seguinte forma:
Pode-se encontrar mais epítetos em louvor deste artigo que Turgenev para louvar o idioma russo, ou Nekrasov para louvar a Mãe Rússia: grande, poderoso, abundante, muito ramificado, multiforme, 58 de largura arrebatadora, que abraçou o mundo não tanto com os termos exatos de suas seções mas em sua interpretação extensiva. Quem de nós não experimentou seu abraço abrangente? Em toda a verdade, não há nenhuma etapa, pensamento, ação, ou falta de ação sob os céus que não poderia ser punido pela mão pesada do artigo 58.[5]
Evolução[editar | editar código-fonte]
Após a denúncia do estalinismo por Nikita Khrushchev o código foi reescrito de forma significativa.
Referências
- ↑ Nanci D, Adler; "The Gulag Survivor: Beyond the Soviet System"; Transaction Pub.; New York; (2001); ISBN 0-7658-0071-3
- ↑ Solzhenitsyn, Aleksandr; "The Gulag Archipelago"; Harper & Row; (1976); ISBN 0-06-080396-7
- ↑ Le Livre noir du communisme, Éditions Robert Laffont, 1997. ISBN 2-221-08-204-4p.
- ↑ a b Kai Cornelius, Vom spurlosen Verschwindenlassen zur Benachrichtigungspflicht bei Festnahmen, BWV Verlag, 2004, p.129, ISBN 3-8305-1165-5
- ↑ Aleksandr Solzhenitsyn. "O Arquipélago Gulag". Harper & Row, Primeira Edição, 1973. ISBN 0-06-013914-5. Capítulo 2, página 60
Bibliografia[editar | editar código-fonte]
- V.A. Kozlov et al. (eds.) 58.10. Nadzornye proizvodstva prokuratury SSSR po delam ob antisovetskoi agitatsii i propagande: annotirovannyi katalog (Moskva: Mezhdunarodnyi Fond "Demokratiia", 1999) - Detalhes de cada caso processado nos termos do artigo 58,10 do Código Penal soviético a partir da morte de Stalin, até a queda do comunismo, com referência aos arquivos relevantes no Arquivo do Estado da Federação Russa [GARF].