Arquivo Nacional de Timor-Leste
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O Arquivo Nacional de Timor-Leste é o arquivo criado com personalidade jurídica pública e autonomia administrativa sob a tutela directa do Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Teritório, responsável pela recuperação, manutenção e guarda dos documentos históricos e os oficiais do pais.[1][2]
Competências[editar | editar código-fonte]
É o órgão central do Sistema Nacional de Arquivos e suas principais competências institucionais são:[3]
- Promover a recuperação e restauração de documentos de importância histórica para o país.
- Assegurar a guarda e depósito adequado aos documentos históricos e oficiais.
- Propor e desenvolver normas e instruções pertinentes à classificação, tratamento, restauro e arquivamento da documentação.
- Estabelecer ligações e propor a celebração de acordos de cooperação com entidades congêneres nacionais e estrangeiros.
- Assegurar aos investigadores, estudiosos e público em geral, o acesso à documentação histórica a oficial que não esteja coberta por segredo de Estado.
- Promover a padronização das normas e práticas de arquivamento na Administração Pública.
